Escrevente ou oficial de justiça no TJSP: o que cada cargo faz
O escrevente técnico judiciário dá andamento a processos e atende o público nas unidades do Tribunal. O oficial de justiça cumpre citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências. Os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de outubro, descrevem atribuições, requisitos e remuneração. As provas estão previstas para o mesmo dia, 14 de março de 2027.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, em 19 de outubro de 2026, dois editais de concurso no Diário da Justiça Eletrônico (Edição 4542). O Edital nº 01/2026 abre concurso para oficial de justiça. O Edital nº 02/2026 abre concurso para escrevente técnico judiciário.
A banca é a VUNESP. As provas dos dois estão previstas para 14 de março de 2027, no período vespertino.
Quem escolhe entre os cargos compara o que cada um faz, a escolaridade exigida e o tipo de vaga. Esta matéria usa só os editais, o Código de Processo Civil e o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal. Ela não descreve a rotina de cartório ou de rua além do que essas fontes dizem.
O que faz o escrevente técnico judiciário
O Edital nº 02/2026 traz a sumária das atribuições do cargo. O escrevente:
- executa atividades de organização dos serviços de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal;
- dá andamento a processos judiciais e administrativos;
- atende o público interno e externo;
- elabora e confere documentos;
- controla a guarda do material de expediente;
- atualiza-se quanto à legislação da área e às normas internas.
A jornada é de 40 horas semanais. O cargo está na referência "5", grau "A", Nível I, da Escala de Vencimentos dos Cargos Efetivos, no SQC III do Quadro do Tribunal de Justiça.
O edital cita o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal como base do concurso. Esse regulamento rege os servidores com posto de trabalho nas unidades cartorárias e administrativas (art. 1º, parágrafo único). Ele trata de deveres, proibições, direitos e vantagens, dentro do regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei estadual nº 10.261/1968).
O que faz o oficial de justiça
O Edital nº 01/2026 descreve o oficial de justiça assim. Ele executa as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. Lavra nos autos toda ocorrência e deliberação. Cumpre as determinações do juiz a que estiver subordinado. Dá ao juiz auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.
O Código de Processo Civil detalha o papel no art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
- fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
- entregar o mandado em cartório depois de cumpri-lo;
- auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
- efetuar avaliações, quando for o caso;
- certificar em mandado a proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, quando realizar ato de comunicação.
O CPC deixa a definição das atribuições dos ofícios de justiça às normas de organização judiciária (art. 150). Por isso, para o escrevente, vale o que o edital descreve.
A jornada do oficial também é de 40 horas semanais. O cargo está na referência "7", grau "A", Nível I, da mesma escala, no SQC III. O Regulamento Interno veda ao ocupante do cargo exercer outra atividade profissional particular remunerada no horário de funcionamento do Fórum em que tem posto de trabalho (art. 151).
Os dois cargos pertencem ao Quadro do Tribunal de Justiça. O Regulamento cita ainda o cargo de Agente de Segurança Judiciária (art. 128, parágrafo único), que não faz parte destes editais.
Escolaridade, salário e requisitos
| Escrevente técnico judiciário | Oficial de justiça | |
|---|---|---|
| Escolaridade até a posse | Ensino Médio concluído | Ensino Superior, em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC |
| Remuneração (março de 2026) | R$ 6.782,54, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte | R$ 10.276,04, mais os mesmos auxílios |
| Referência na escala | "5", grau "A", Nível I | "7", grau "A", Nível I |
Para o escrevente, o Edital nº 02/2026 exige Ensino Médio concluído até a data da posse. Os vencimentos e demais vantagens somam R$ 6.782,54, valor referente a março de 2026, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. Algarismos e valor por extenso coincidem.
Para o oficial de justiça, o Edital nº 01/2026 exige curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo MEC, concluído até a data da posse.
O salário do oficial mudou depois da abertura. A versão publicada em 19 de outubro trazia R$ 9.856,95 em algarismos. O valor por extenso dizia "nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos", ou seja, R$ 9.157,82. Os dois números não batiam.
Uma retificação assinada em 4 de novembro e publicada no DEJESP de 6 de novembro (Edição 4554, p. 76) trocou o item. O texto novo diz R$ 10.276,04 ("dez mil, duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos"), valor referente a março de 2026, mais os mesmos auxílios. Agora algarismos e extenso coincidem.
Atenção a fontes antigas. A notícia do TJSP de 19 de outubro e a página da VUNESP consultada em 15 de novembro ainda mostram R$ 9.856,95. Confira o valor no Diário Oficial antes de decidir. Os editais não informam o valor em reais dos auxílios.
Nos dois editais, o candidato precisa, entre outras condições do Capítulo II:
- ter 18 anos completos até a posse;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, com o Serviço Militar;
- gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção de órgão médico oficial do Estado;
- cumprir as exigências de posse da
Lei estadual nº 10.261/1968.
O que muda no concurso de 2026
A inscrição dos dois certames vai de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, só no site da VUNESP. A ficha sai do sistema às 23h59 do dia 10. O boleto pode ser pago até 11 de dezembro, no horário bancário.
A taxa é de R$ 81,00 para escrevente e de R$ 96,00 para oficial de justiça. Os dois editais preveem redução de 50% da taxa para quem cumprir, de forma cumulativa, os requisitos da Lei estadual nº 12.782/2007.
O mapa de vagas também é diferente. O Edital nº 01/2026 autoriza o provimento de 132 cargos de oficial de justiça e a formação de cadastro de reserva. O quadro de vagas distribui os 132 cargos em sete circunscrições:
| Circunscrição | Cargos |
|---|---|
| São Bernardo do Campo | 8 |
| Santo André | 6 |
| Osasco | 25 |
| Campinas | 18 |
| Guarulhos | 25 |
| Mogi das Cruzes | 25 |
| Itapecerica da Serra | 25 |
A Capital e as demais circunscrições têm só cadastro de reserva.
O Edital nº 02/2026 abre concurso apenas para cadastro de reserva de escrevente, nas circunscrições da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária. A Capital e a 1ª RAJ ficam de fora. O provimento depende da necessidade do serviço e da disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade do concurso.
A validade também muda. O concurso de oficial vale por dois anos, prorrogáveis por igual período, contados da homologação. O de escrevente vale por um ano, também prorrogável por igual período.
O item 15 das Disposições Finais de cada edital veda a nomeação dos classificados nestes concursos até o encerramento dos anteriores, ainda em validade. No Edital nº 01/2026, a vedação alcança o concurso de oficial para a Comarca da Capital, homologado em 20 de agosto de 2025. No Edital nº 02/2026, alcança os concursos de escrevente da 2ª à 10ª RAJ, homologados em 12, 24 e 26 de junho de 2025.
As reservas se repetem nos dois textos: 5% das vagas para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar estadual nº 683/1992. Para pessoas negras, indígenas e quilombolas, são 25%, 3% e 2%, nos termos da Lei federal nº 15.142/2025 e da Resolução CNJ nº 203/2015, com alterações posteriores.
Como é a prova de cada cargo
Os dois concursos têm etapa única, com prova objetiva e prova discursiva no mesmo dia, em até 5 horas. A objetiva tem 70 questões de múltipla escolha, de mesmo peso, e nota de 0 a 10. Os blocos I e II eliminam: é preciso acertar pelo menos 50% de cada um. O bloco III (Conhecimentos Gerais) só classifica.
Para ser habilitado, o candidato precisa de nota final de pelo menos 5 no conjunto dos três blocos, respeitada a regra dos 50%.
A discursiva muda o perfil da prova. No concurso de oficial, são duas questões de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, sobre o programa do Anexo VIII. No de escrevente, é uma redação dissertativo-argumentativa, também eliminatória.
Nos dois casos, a discursiva vale de 0 a 40 pontos. A nota mínima é 24 pontos. Candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência que concorrem às vagas reservadas precisam de 19,2 pontos. Só tem a discursiva corrigida quem se habilita na objetiva e entra no quantitativo de cada circunscrição. Os candidatos das listas reservadas habilitados na objetiva têm a discursiva corrigida.
Na objetiva de escrevente, o Anexo do Edital nº 02/2026 reparte as 70 questões assim:
| Bloco | Disciplina | Questões |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 16 | |
| Conhecimentos em Direito | 30 | |
| Bloco geral | Atualidades | 4 |
| Bloco geral | Matemática | 4 |
| Bloco geral | Informática | 9 |
| Bloco geral | Raciocínio Lógico | 7 |
Na objetiva de oficial, o Anexo VIII do Edital nº 01/2026 traz 15 questões de Língua Portuguesa, 40 de Conhecimentos Específicos e 15 de Conhecimentos Gerais (3 de Atualidades, 7 de Matemática e Raciocínio Lógico e 5 de Informática). O bloco específico cobre Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Civil e Legislação Especial, com artigos indicados no edital e trechos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
Os dois concursos têm prova no mesmo dia e período. Cada edital desaconselha inscrições simultâneas e avisa que não devolve a taxa nesse caso. Na prática, o candidato faz um dos dois.
A inscrição vale para uma circunscrição, com opção de comarcas em ordem de preferência. A opção não vincula o Tribunal, e o classificado pode ser nomeado para qualquer comarca da circunscrição, conforme o interesse público e a ordem da lista.
Como estudar o edital que você escolher
Depois de comparar os dois cargos, estude o programa do edital em que você vai se inscrever. No Planejamento do concurseiros.ninja, você define o concurso-alvo, a data da prova e o ritmo. A plataforma monta o cronograma com fases, revisões espaçadas e simulados, repartindo o programa do edital.
Na Missão de hoje, os blocos do dia já vêm montados a partir desse plano.
Em Meu edital, você acompanha o verticalizado do concurso, ponto a ponto, com as vezes que estudou, os acertos e os erros. Isso ajuda nos blocos que eliminam: você vê em quais pontos de Língua Portuguesa e de Direito ainda erra.
Os dois concursos têm discursiva. Quando a fase discursiva do edital está confirmada na plataforma, a tela Discursiva aparece no menu. Ela sorteia o tema, gera a folha para imprimir e corrige a foto do que você escreveu à mão.
Os dois editais estão no catálogo da plataforma. No teste grátis, a primeira semana do plano fica aberta. A plataforma não promete resultado em concurso nenhum.
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Em resumo: a inscrição vai de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da VUNESP. O boleto pode ser pago até 11 de dezembro. Confira o salário do oficial no Diário Oficial: o valor retificado é R$ 10.276,04. A notícia do TJSP de 19 de outubro e a página da VUNESP consultada em 15 de novembro ainda mostram R$ 9.856,95. Os dois concursos têm prova no mesmo dia e período. Cada edital desaconselha inscrições simultâneas. Cadastre-se com o edital do cargo que você escolher, nos links da seção anterior.
Fontes
- Edital de Abertura nº 01/2026 (oficial de justiça), DJE do TJSP, Edição 4542, de 19/10/2026, a partir da página 95. Quadro de vagas na p. 96, inscrições e salário original na p. 100, validade na p. 119, item 15 na p. 120, Anexo VIII na p. 124.
- Retificação do Edital nº 01/2026, assinada em 04/11/2026, DEJESP de 06/11/2026, Edição 4554, página 76 (Subseção VII, Editais e Recursos de Concursos).
- Edital de Abertura nº 02/2026 (escrevente técnico judiciário), mesmo DJE, a partir da página 125. Atribuições na p. 126, salário e taxa na p. 130, validade e item 15 na p. 150, Anexo nas p. 154 a 156.
- Notícia do TJSP, 19/10/2026: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=115772
- Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Biblioteca/Biblioteca/Legislacao/RegulamentoInternoServidoresTJSP.pdf (art. 1º, 128 e 151).
- Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, arts. 150 e 154: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
- Páginas da VUNESP: TJSP2607, escrevente e TJSP2602, oficial de justiça.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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